Como fazer declaração de imposto de renda: Guia

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A chegada da temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023, é um momento importante para milhões de brasileiros. Entre 15 de março e 31 de maio, a estimativa é que 43 milhões de pessoas apresentem o documento à Receita Federal. Não entregar a declaração ou fazê-lo fora do prazo pode resultar em multas que podem chegar a 20% do imposto devido. Neste guia, você encontrará informações essenciais sobre como fazer declaração de imposto de renda, desde os documentos necessários até o passo a passo para preencher o formulário corretamente.

O que é necessário para declarar Imposto de Renda?

Declarar o Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para muitos brasileiros. Para facilitar esse processo, é essencial reunir os documentos necessários para declaração de IR antes de iniciar o preenchimento da declaração.

Documentos necessários

Os principais documentos necessários para a entrega da declaração de imposto de renda incluem:

  • Informes de rendimento de todas as fontes pagadoras, como empresas, governo e pessoas físicas.
  • Comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras.
  • Recibos de despesas médicas, como consultas, exames, tratamentos e planos de saúde.
  • Comprovantes de pagamentos de pensão alimentícia.
  • Recibos de despesas com educação, tanto própria quanto de dependentes.
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Além disso, é importante lembrar que todos os documentos referentes à declaração de IR devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos.

Documento Descrição
Informes de rendimento Comprovantes de rendimentos obtidos durante o ano, como salários, aluguéis, aposentadorias e outros.
Comprovantes de aplicações financeiras Extratos e documentos que comprovem os rendimentos de investimentos, como CDB, poupança e ações.
Recibos de despesas médicas Documentos que comprovem os gastos com saúde, como consultas, exames, medicamentos e planos de saúde.
Comprovantes de pensão alimentícia Recibos que comprovem os pagamentos de pensão alimentícia a dependentes.
Recibos de despesas com educação Documentos que comprovem os gastos com a própria educação e a de seus dependentes.

Ao reunir todos esses documentos necessários para declaração de IR, o contribuinte estará bem preparado para iniciar o preenchimento da declaração de imposto de renda.

Como preencher a declaração de imposto de renda

Preencher a declaração de imposto de renda pode parecer uma tarefa complexa, mas com o uso do programa do imposto de renda certo, o processo se torna muito mais simples. Comecemos explorando os passos essenciais para preencher a declaração de imposto de renda de forma eficiente.

Antes de tudo, é fundamental que você tenha todos os documentos necessários em mãos, como demonstrativos de rendimentos, comprovantes de despesas e informações sobre bens e direitos. Com esses documentos em mãos, o próximo passo é baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site da Receita Federal.

O PGD IRPF 2023 está disponível para download a partir de 15 de março e é uma ferramenta essencial para preencher a declaração de imposto de renda. Esse programa guia você passo a passo, tornando o processo muito mais simples e intuitivo.

Outra opção interessante é utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que permite fazer a declaração de imposto de renda por meio de smartphones ou tablets. Essa alternativa é especialmente conveniente para aqueles que preferem maior mobilidade.

Para os contribuintes que possuem conta gov.br, há ainda a possibilidade de acessar o novo portal de serviços da Receita Federal e encontrar a declaração de imposto de renda pré-preenchida, bastando apenas validar as informações.

Independentemente da opção escolhida, o programa do imposto de renda é autoexplicativo e guia você durante todo o processo de preenchimento da declaração de imposto de renda. Após a entrega, é importante conferir o “status” da sua declaração e regularizar eventuais pendências, garantindo assim a restituição do imposto de renda de forma ágil e eficiente.

Lembre-se: o preenchimento da declaração de imposto de renda pode parecer intimidador à primeira vista, mas com as ferramentas certas e um pouco de atenção aos detalhes, você pode concluir esse processo de forma tranquila e garantir a restituição do imposto de renda a que tem direito.

como fazer declaração de imposto de renda

Quem deve declarar

A obrigatoriedade da declaração de imposto de renda está relacionada a diversos fatores, incluindo o valor dos rendimentos obtidos durante o ano anterior. Segundo as regras atuais, pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 precisam apresentar a declaração de imposto de renda.

Além disso, a declaração é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023. Também devem declarar os contribuintes que tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural ou que pretendiam compensar prejuízos com essa atividade.

A declaração é obrigatória ainda para pessoas que, em 31 de dezembro de 2023, possuíam bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil. Aqueles que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, ou que realizaram operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano, também devem declarar.

Outras situações que exigem a declaração de imposto de renda são: pessoas que venderam imóvel residencial e usaram o recurso para compra de outra residência para moradia; aqueles que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado; quem possui investimentos em trust no exterior; e contribuintes que desejam atualizar valor de mercado de bens no exterior ou que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Portanto, a obrigatoriedade da declaração de imposto de renda abrange uma série de situações que devem ser analisadas com atenção pelos contribuintes. É importante estar ciente dessas regras para evitar problemas com a Receita Federal.

Conclusão

A declaração do imposto de renda é uma obrigação anual fundamental para milhões de brasileiros. Seja você um assalariado, autônomo ou microempreendedor individual, é essencial estar atento aos prazos, requisitos e documentos necessários para realizar essa tarefa de forma correta e evitar possíveis sanções.

Neste guia, você encontrou todas as informações essenciais para fazer a sua declaração de imposto de renda 2023 de maneira simples e eficiente. Desde os documentos necessários até as etapas de preenchimento, tudo foi detalhado para que você possa cumprir essa obrigação com tranquilidade.

Agora que você está munido de todos os conhecimentos sobre como fazer a declaração de imposto de renda, basta seguir os passos e garantir que sua declaração de IR seja entregue dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Dessa forma, você evitará problemas e poderá desfrutar de todos os benefícios que a declaração correta pode lhe proporcionar.

FAQ

Quando é o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024?

A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano-base 2023, acontece entre 15 de março e 31 de maio.

Quantas pessoas devem entregar a declaração de IR em 2024?

A estimativa da Receita Federal é de que 43 milhões de pessoas entreguem o documento em 2024.

Qual é a multa por não apresentar ou entregar a declaração de IR fora do prazo?

Quem não apresentar ou entregar a declaração fora do prazo vai pagar multa de no mínimo R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo é o equivalente a 20% sobre o IR devido.

Quais documentos são necessários para fazer a declaração de Imposto de Renda?

O contribuinte deverá manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano passado, incluindo informes de rendimento das fontes pagadoras (empresas, governo, pessoas físicas etc.) e comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras. Também é preciso guardar comprovantes de despesas com médicos, hospitais, planos de saúde, dentistas, psicólogos, gastos para instrução própria e de dependentes, além de comprovantes de pagamento de pensão alimentícia.

Por quanto tempo é preciso guardar os documentos da declaração de IR?

Amorim lembra que é obrigatório guardar por cinco anos todos os documentos referentes à Declaração.

Como fazer a declaração de Imposto de Renda?

Com todos os documentos em mãos, o primeiro passo é baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site da Receita Federal. O programa está disponível a partir de 15 de março. O contribuinte que quiser fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Quem possuir conta gov.br, poderá acessar o novo portal de serviços da Receita e encontrar a declaração pré-preenchida, bastando apenas validar as informações. O programa é autoexplicativo e auxilia no preenchimento. Após a entrega, é importante conferir o “status” da declaração e regularizar eventuais pendências.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários; que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023; que tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural; que pretendiam compensar prejuízos com a atividade rural; que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil; que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos; que realizaram operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; que venderam imóvel residencial e usaram o recurso para compra de outra residência para moradia; pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado; que possuem investimentos em trust no exterior; que desejam atualizar valor de mercado de bens no exterior; ou que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
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